1.
Ciclomotores:
Pedidos de matriculas de ciclomotores o motococlos de ciindrada não superios a 50 cm3.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 128/2006, de 5 de Julho que entrou em vigor em 10 de Julho, as Câmaras Municipais deixaram de ter suporte legal para continuarem a matricular ciclomotores, motocicolos de cilindrada não superior a 50 cm3 e quadrcipo ligeiros, passando estas competência para a Direcção Geral de Viação (DGV).
Todos os assuntos ralacionados com estes veiculos serão tratrados junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestes (IMTT).
A matriculas atribuídas pelas Câmaras Municipais devem ser substituidas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestes nos seguintes prazos:
- No ano de 2006, para os veículos matriculados até 31 de Dezembro de 1989;
- No ano de 2007, para os veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1999;
- No ano de 2008, para os veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005.
Para requerer a nova matricula e respectivo documento de identificação do veículo, deverá o proprietário fazer-se acompanhar dos segintes doxcumentos:
- Original do Livrete e Titulo de Propriedade do veiculo ou do documento equivalente.
Estes documentos são os emitidos pelo Municipio que atribuiu a matricula
2.
Licenças de Condução:
- Emissão de 2ª Via de Licença de
Condução
- Revalidação da Licença de Condução
- Emissão de Licença de Condução – D.L.
570/99
- Alteração de morada na Licença de Condução
Documentos: fotocópia
do B.I. e Cartão Contribuinte, entrega da
Licença de Condução; Emissão
e Revalidação: além
dos documentos mencionados, 1 fotografia e Atestado
Médico; Jovens: Declaração
do Encarregado de Educação.
 requerimento e licença de condução.pdf
3.
Vendedores Ambulantes:
-
Emissão do cartão de Vendedor Ambulante
- Renovação do cartão
- Emissão de 2ª Via do cartão
Documentos: fotocópia
do B.I., Cartão Contribuinte e da declaração
do IRS.
requerimento de vendedor ambulante.pdf
4.
Caça:
-
Licença de Caça Nacional
- Licença de Caça Maior
- Licença de Caça de Aves Aquáticas
- Licença de Caça III Região
Documentos: Carta
de Caçador e Seguro
http://www.cm-loures.pt/
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